Modelo para revisão jurídica. Este texto é uma base bem estruturada, mas não é aconselhamento jurídico. Antes de publicar comercialmente, um(a) advogado(a) deve revisá-lo e preencher os campos destacados em amarelo (razão social, CNPJ, endereço, foro, contatos).
Bem-vindo(a) ao NUTROZ. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do aplicativo, site e serviços NUTROZ (em conjunto, o “Serviço”), oferecidos por RAZÃO SOCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede em endereço completo (“NUTROZ”, “nós”). Ao usar o Serviço, você concorda com estes Termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou usar o Serviço de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deles. Se você não concorda, não use o Serviço.
2. Definições
- Conta
- Cadastro pessoal de acesso ao Serviço, vinculado a um e-mail e protegido por senha.
- Perfil
- Conjunto de dados de uma pessoa acompanhada dentro de uma Conta (metas, registros, medidas). Uma Conta pode conter vários Perfis.
- Conteúdo do usuário
- Dados que você insere: refeições, pesos, medidas, condições informadas, preferências e afins.
- Serviço
- O app, o site, as APIs e quaisquer funcionalidades oferecidas pelo NUTROZ.
3. Quem pode usar
O Serviço destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. Menores de 18 anos só podem usá-lo sob supervisão e com o consentimento de um responsável legal, que será o titular da Conta e responsável pelos dados ali inseridos. O NUTROZ não se destina a crianças menores de 13 anos.
Você é responsável por garantir que o uso do Serviço — inclusive para Perfis de outras pessoas que você acompanha — observe a lei e conte com a devida autorização.
4. Sua conta
Para usar o Serviço você cria uma Conta com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável por:
- manter a confidencialidade da sua senha e do acesso;
- todas as atividades realizadas na sua Conta;
- nos avisar sobre qualquer uso não autorizado.
Recomendamos uma senha forte e exclusiva. O NUTROZ não pede sua senha por e-mail ou mensagem.
5. Natureza do serviço
O NUTROZ é uma ferramenta de autoacompanhamento e organização nutricional: registra refeições, estima metas de calorias e macronutrientes, acompanha hábitos, medidas e consistência. As estimativas (por exemplo, cálculo de metas) são geradas por fórmulas gerais e têm caráter informativo e educativo.
6. Aviso de saúde — não é serviço médico
O NUTROZ não é um serviço de saúde e não substitui a avaliação, o diagnóstico, a prescrição ou o tratamento de nutricionistas, médicos ou outros profissionais. Não use o Serviço para emergências.
Você reconhece que: (a) as metas e informações são estimativas gerais, não recomendações individualizadas; (b) decisões sobre alimentação, suplementação, medicação (incluindo agonistas de GLP-1) e exercícios devem ser tomadas com um profissional de saúde; (c) em caso de condição clínica, gestação, transtorno alimentar ou uso de medicação, você deve buscar orientação profissional antes de usar o Serviço para guiar mudanças. Se você sente que sua relação com comida ou com números o(a) prejudica, procure ajuda especializada.
7. Uso aceitável
Você concorda em não:
- usar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização;
- copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente o Serviço sem permissão;
- introduzir malware, sobrecarregar a infraestrutura ou burlar limites técnicos;
- inserir dados de terceiros sem a devida autorização.
8. Seus dados e conteúdo
O Conteúdo do usuário é e continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o Serviço — armazenar, processar e exibir esse conteúdo para você e sincronizá-lo entre seus aparelhos. Você pode exportar seus dados e excluir sua Conta a qualquer momento. O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade.
9. Propriedade intelectual
O Serviço, sua marca, identidade visual, textos, código e design são de titularidade do NUTROZ ou de seus licenciadores, protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre a marca ou o software além do uso pessoal permitido.
10. Planos e pagamentos
O NUTROZ pode oferecer funcionalidades sem custo e recursos pagos (por exemplo, planos premium). Quando houver cobrança, as condições, preços e regras de cobrança, reembolso e cancelamento serão apresentados de forma clara antes da contratação, e estes Termos serão complementados na parte aplicável. Ajuste esta cláusula ao modelo de negócio real (freemium ou assinatura), definindo o que é gratuito e o que é pago, antes do lançamento comercial.
11. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”. Podemos atualizar, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, no todo ou em parte. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável quando possível, e você sempre poderá exportar seus dados.
12. Encerramento
Você pode encerrar sua Conta quando quiser, pelo próprio app. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de exigência legal ou de risco à segurança, preferencialmente com aviso prévio. Encerrada a Conta, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei, o NUTROZ não se responsabiliza por decisões de saúde, alimentação ou exercício tomadas com base nas informações do Serviço, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Confirme os limites aplicáveis com seu jurídico.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando houver mudança relevante, avisaremos pelo app ou por e-mail e atualizaremos a data no topo. O uso continuado após a vigência das alterações significa concordância. Se não concordar, você pode encerrar a Conta.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cidade/UF para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em contato@nutroz.app. Para assuntos de privacidade e dados pessoais, consulte a Política de Privacidade e o canal do Encarregado lá indicado.